Decreto-Lei nº 5.169 de 04/01/1943

Decreto-Lei nº 5.169 de 04/01/1943

Ementa

Modifica o disposto no decreto-lei n. 4598, de 20 de agosto de 1942, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1943] (p. 197, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , ALUGUEL , IMOVEL .
PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , DESPEJO , EXECUÇÃO .
DETERMINAÇÃO , PRAZO , EXPEDIÇÃO , CARTA DE HABITE-SE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente