Decreto-Lei nº 4.598 de 20/08/1942

Decreto-Lei nº 4.598 de 20/08/1942

Ementa

Dispõe sobre aluguéis de residências e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/1942] (p. 12897, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 150, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALUGUEL , IMOVEL .

Indexação

ISENÇÃO , COBRANÇA , TRIBUTOS , INDENIZAÇÃO , DESPESA , CORRELAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , LOCAÇÃO , RESIDENCIA .
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ALUGUEL , RESIDENCIA , POSTERIORIDADE , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO .
DISPOSIÇÃO , SANÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
DISPOSIÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ISENÇÃO , VIGENCIA , ALUGUEL , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente