Decreto-Lei nº 5.159 de 31/12/1942
Decreto-Lei nº 5.159 de 31/12/1942
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Ementa | Modifica o Decreto - Lei n. 4789, de 5 de outubro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1943] (p. 105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ISENÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |