Decreto-Lei nº 5.128 de 23/12/1942
Decreto-Lei nº 5.128 de 23/12/1942
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Ementa | Modifica a Lei Orgãnica do Tribunal de Contas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1942] (p. 18673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI ORGANICA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA , TRIBUNAL DE CONTAS , CRITERIOS , PAGAMENTO , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |