Decreto-Lei nº 5.024 de 03/12/1942
Decreto-Lei nº 5.024 de 03/12/1942
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Ementa | Altera a redação do art. 8, n.º 1 , e do art. 12, do Decreto-Lei n.º 4245, de 9 de abril de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1942] (p. 17761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 206, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CURSO GINASIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , CERTIFICADO DE CONCLUSÃO , CURSO GINASIAL , ALUNO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |