Decreto-Lei nº 4.838 de 15/10/1942
Decreto-Lei nº 4.838 de 15/10/1942
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Ementa | Altera a redação do parágrafo único do art. 16 do Decreto-Lei nº 4.532, de 30 de junho de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1942] (p. 15492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MILITAR REFORMADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXERCICIO , MAGISTERIO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |