Decreto-Lei nº 4.683 de 11/09/1942
Decreto-Lei nº 4.683 de 11/09/1942
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Ementa | Altera o art. 39 do Decreto - Lei nº 240, de 4 de fevereiro de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1942] (p. 13857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , PESSOAL , EXTRANUMERARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |