Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938

Decreto-Lei nº 240 de 04/02/1938

Ementa

Dispõe sôbre o pessoal extranumerário e o pessoal para obras, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 84, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , PESSOAL , EXTRANUMERARIO MENSALISTA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente