Decreto-Lei nº 4.571 de 12/08/1942
Decreto-Lei nº 4.571 de 12/08/1942
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Ementa | Altera sem aumento de despesa o anexo 16 - Ministério da Fazenda - do orçamento em vigor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1942] (p. 12595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |