Decreto-Lei nº 4.548 de 04/08/1942

Decreto-Lei nº 4.548 de 04/08/1942

Ementa

Regula a situação do pessoal convocado para prestação do serviço militar e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/08/1942] (p. 12219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 110, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MILITAR .

Indexação

DISPOSIÇÃO , DISPENSA , TRABALHO EDUCATIVO , FREQUENCIA , PESSOAL , CONVOCAÇÃO .
DISPOSIÇÃO , LICENCIATURA , PESSOAL , CONVOCAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente