Decreto-Lei nº 4.542 de 31/07/1942
Decreto-Lei nº 4.542 de 31/07/1942
Ementa | Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1942] (p. 12051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 97, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , ATUALIDADE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |