DECRETO-LEI N. 4.542 – DE 31 DE JULHO DE 1942
Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Aeronáutica (Anexo nº 13, do decreto-lei nº 3.960, de 19 de dezembro de 1941):
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 – Mensalistas
Passa de .........................................................................................................................................7.118:400$0
Para ................................................................................................................................................7.311:400$0
Subconsignação 06 – Diaristas
Passa de ......................................................................................................................................14.193:000$0
Para...............................................................................................................................................14.000:000$0
Parágrafo único. Consequentemente, ficam feitas as seguintes alterações:
VERBA 1 – PESSOAL
Consignação II – Pessoal Extranumerário
Subconsignação 05 – Mensalistas
Onde se lê:
00 – Pessoal Civil
02 – Estado Maior da Aeronáutica ..........................................................................................139:800$0
04 – Serviço de Fazenda da Aeronáutica ............................................................... 349:200$0
21 – Diretoria de Aeronáutica Civil ...........................................................1.495:200$0
24 – Diretoria de Material da Aeronáutica
01 – Diretoria de Material da Aeronáutica
01 – Diretoria de Material da Aeronáutica ...............................................................................110:200$0
02 – Depósito de Aeronáutica dos Afonsos ...............................................................26:400$0
03 – Depósito de Aeronáutica do Galeão ...................................................184:200$0
02 – Subdiretoria Técnica de Aeronáutica
01 – Serviço Técnico de Aeronáutica ......................................................................................418:200$0
02 – Fábrica do Galeão .........................................................................................1.536:200$0
14 – Parque de Aeronáutica de São Paulo .................................................753:600$0
26 – Diretoria do Pessoal da Aeronáutica
01 – Diretoria do Pessoal da Aeronáutica .................................................................................35:400$0
02 – Subdiretoria do Ensino
02 – Escola de Aeronáutica ..............................................................................399:600$0
51 – Centro Médico de Aeronáutica dos Afonsos .....................................................................28:800$0
52 – Centro Médico de Aeronáutica do Galeão .......................................................................64:800$0
53 – Diretoria de Aeronáutica Militar .......................................................................................105:000$0
Leia-se:
00 – Pessoal Civil
02 – Estado Maior da Aeronáutica.........................................................................................155:700$0
04 – Serviço de Fazenda da Aeronáutica ................................................................348:300$0
14 – 4ª Zona Aérea
05 – Base Aérea de Santos..........................................................................................................9:600$0
21 – Diretoria de Aeronáutica Civil .......................................................................................1.127:400$0
24 – Diretoria de Material da Aeronáutica
01 – Diretoria de Material da Aeronáutica
01 – Diretoria de Material da Aeronáutica .............................................................. .191:700$0
02 – Depósito de Aeronáutica dos Afonsos ..................................................85:200$0
03 – Depósito de Aeronáutica do Galeão .......................................187:200$0
02 – Subdiretoria de Técnica de Aeronáutica
01 – Serviço Técnico de Aeronáutica ......................................................................................409:200$0
02 – Fábrica do Galeão..........................................................................................1.528:000$0
09 – Subdiretoria de Técnica Aeronáutica ...................................................157:200$0
14 – Parque de Aeronáutica de São Paulo......................................751:200$0
25 – Diretoria de Obras ...........................................................................................................173:100$0
26 – Diretoria do Pessoal da Aeronáutica
01 – Diretoria do Pessoal da Aeronáutica .................................................................................60:000$0
02 – Divisão do Pessoal Civil ..........................................................................................152:400$0
02 – Subdiretoria do Ensino
01 – Subdiretoria do Ensino .......................................................................................14:100$0
02 – Escola de Aeronáutica..........................................................................387:900$0
51 – Centro Médico de Aeronáutica dos Afonsos ...................................................................36:000$0
52 – Centro Médico de Aeronáutica do Galeão ......................................................................65:400$0
Subconsignação 06 – Diaristas
Onde se lê:
00 – Pessoal Civil
21 – Diretoria de Aeronáutica Civil...........................................................................................880:000$0
Leia-se:
00 – Pessoal Civil
21 – Diretoria de Aeronáutica Civil ..........................................................................................659:400$0
24 – Diretoria de Material da Aeronáutica
01 – Diretoria de Material da Aeronáutica
01 – Diretoria de Material da Aeronáutica............................................................................5:100$0
27 – Diretoria de Rotas Aéreas
01 – Diretoria de Rotas Aéreas .................................................................................................22:500$0
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
J. P. Salgado Filho.
A. de Souza Costa.