Decreto-Lei nº 4.531 de 30/07/1942
Decreto-Lei nº 4.531 de 30/07/1942
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Ementa | Altera o anexo 18 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores do Orçamento Geral da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1942] (p. 12003, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 89, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |