Decreto-Lei nº 4.512 de 23/07/1942
Decreto-Lei nº 4.512 de 23/07/1942
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Ementa | Modifica a taxa das máquinas dínamo-elétricas compreendidas na Divisão C, alínea 1, 2 e 3 do art. 1831, da Tarifa das Alfândegas, mandada. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1942] (p. 11657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TAXAS , MAQUINA , DESCRIÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1943] (p. 17873, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |