Decreto-Lei nº 4.470 de 14/07/1942
Decreto-Lei nº 4.470 de 14/07/1942
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Ementa | Altera a redação do § 1º, do art. 1º do Decreto-Lei n. 3581, de 3 de setembro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1942] (p. 11193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DISPOSIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , OCUPANTE , CARGO , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |