Decreto-Lei nº 3.581 de 03/09/1941
Decreto-Lei nº 3.581 de 03/09/1941
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Ementa | Dispõe sobre a substituição de ocupantes de cargos da Jusitça Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1941] (p. 19181, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1942] (p. 11193, col. 1)
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