Decreto-Lei nº 4.399 de 24/06/1942
Decreto-Lei nº 4.399 de 24/06/1942
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Ementa | Revigora o Decreto - Lei n. 3943, de 17 de dezembro de 1941, que abriu, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de cento e trinta e seis contos e oitocentos mil réis (136:800$0), para atender a despesas com pessoal extranumerário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1942] (p. 10243, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , DESPESA , PESSOAL , EXTRANUMERARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |