Decreto-Lei nº 4.317 de 21/05/1942
Decreto-Lei nº 4.317 de 21/05/1942
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Ementa | Altera o Decreto-Lei n. 3534, de 21 de agosto de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1942] (p. 8401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , CREDITO ESPECIAL , CONCESSÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , UTILIZAÇÃO , INDENIZAÇÃO , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |