Decreto-Lei nº 4.256 de 15/04/1942
Decreto-Lei nº 4.256 de 15/04/1942
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Ementa | Torna sem efeito o Decreto-Lei n. 4004, de 8 de janeiro de 1942, e altera o art. 3º do Decreto-Lei n. 3713, de 15 de outubro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1942] (p. 6245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |