Decreto-Lei nº 4.153 de 06/03/1942

Decreto-Lei nº 4.153 de 06/03/1942

Ementa

Dispõe sobre a designação dos reprsentantes dos Ministério que especifica, dos empregadores nos Conselçhos das Delegacias de Trabalho Marítimo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/03/1942] (p. 3661, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 258, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente