Decreto-Lei nº 4.071 de 30/01/1942
Decreto-Lei nº 4.071 de 30/01/1942
|
Ementa | Revoga o art. 11 da Lei n.º 183, de 13 de janeiro de 1936. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1942] (p. 1656, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , TAXAS , PAGAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|