Decreto-Lei nº 4.028 de 16/01/1942
Decreto-Lei nº 4.028 de 16/01/1942
|
Ementa | Modifica o art. 175 do Decreto-Lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1942] (p. 914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |