Decreto-Lei nº 301 de 24/02/1938
Decreto-Lei nº 301 de 24/02/1938
|
Ementa | Aprova o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 251, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , PRODUTO , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ISENÇÃO , PRODUTO NACIONAL , PRODUTO IMPORTADO , CORRELAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
CRITERIOS , FORNECIMENTO , COBRANÇA , ISENÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CORRELAÇÃO , REGISTRO , IMPOSTO DE CONSUMO .
CRIAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO .
HIPOTESE , COBRANÇA , TAXAS , CORRELAÇÃO , REGISTRO , COMERCIO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUTO NATURAL , PRODUTO MINERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1938] (p. 6884, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1942] (p. 914, col. 1)
|