Decreto-Lei nº 3.768 de 28/10/1941
Decreto-Lei nº 3.768 de 28/10/1941
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Ementa | Dispõe sobre a aposentadoria do pessoal extranumerário da União e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1941] (p. 20840, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 221, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , APOSENTADORIA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1942] (p. 10961, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1945] (p. 17839, col. 1)
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