Decreto-Lei nº 3.598 de 05/09/1941
Decreto-Lei nº 3.598 de 05/09/1941
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Ementa | Altera, sem aumento de depesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre o crédito suplementar de 400:000$0, à verba que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1941] (p. 17579, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , OBJETIVO , DESPESA , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |