DECRETO-LEI N. 3.598 – DE 5 DE SETEMBRO DE 1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre o crédito suplementar de 400:000$0, à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam feitas as seguintes alterações no atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Anexo n. 16 do decreto-lei n. 2.920, de 30 de dezembro de 1940):
VERBA 1 – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO II – PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
Subconsignação 04 – Contratados
Passa de.............................................................................................................................................168:000$0
Para....................................................................................................................................................158:400$0
Subconsignação 05 – Mensalistas
Passa de....................................................................................................................................... 13.434:000$0
Para ............................................................................................................................................. 13.402:200$0
Subconsignação 06 – Diaristas
Passa de......................................................................................................................................... 2.658:600$0
Para ............................................................................................................................................... 2.700:000$0
Parágrafo único. Consequentemente, ficam feitas, nos respectivos quadros anexos, as seguintes alterações:
VERBA 1 – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO II – PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
Subconsignação 04 – Contratados
Onde se lê:
24) Imprensa Nacional .............................................................................................................150:000$0
Leia-se:
24) Imprensa Nacional .............................................................................................................140:400$0
Subconsignação 05 – Mensalistas
Onde se lê:
24) Imprensa Nacional............................................................................................................. 759:600$0
Leia-se:
24) Imprensa Nacional ............................................................................................................ 727:800$0
Subconsignação 06 – Diaristas
Onde se lê:
24) Imprensa Nacional ......................................................................................................... 2.200:000$0
Leia-se:
24) Imprensa Nacional ......................................................................................................... 2.241:400$0
Art. 2º Fica aberto o crédito suplementar de 400:000$0 (quatrocentos contos de réis) em reforço da seguinte dotação do vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Anexo n. 16 do decreto-lei n. 2.920, de 30 de dezembro de 1940):
VERBA 1 – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO II – PESSOAL EXTRANUMERÁRIO
Subconsignação 06 – Diaristas
24) Imprensa Nacional .............................................................................................................140:000$0
Subconsignação 07 – Tarefeiros
24) Imprensa Nacional ............................................................................................................ 260:000$0
400:000$0
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS
Vasco Leitão da Cunha
A. de Souza Costa