Decreto-Lei nº 3.576 de 01/09/1941
Decreto-Lei nº 3.576 de 01/09/1941
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1941] (p. 17212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 268, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , OBJETIVO , DESPESA , OBRAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1941] (p. 20889, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |