Decreto-Lei nº 3.520 de 19/08/1941
Decreto-Lei nº 3.520 de 19/08/1941
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Ementa | Revoga o Decreto - Lei n. 586, de 1 de agosto de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1941] (p. 16501, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , PERMUTA , TERRENO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |