Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 3.438 de 17/07/1941

Ementa

ESCLARECE E AMPLIA O DECRETO-LEI NÚMERO 2.490, DE 16 DE AGOSTO DE 1940.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 131, col. 1) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 3.438 de 17/07/1941]