Decreto-Lei nº 3.278 de 16/05/1941
Decreto-Lei nº 3.278 de 16/05/1941
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1941] (p. 9954, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |