Decreto-Lei nº 3.178 de 08/04/1941
Decreto-Lei nº 3.178 de 08/04/1941
|
Ementa | Aprova alterações feitas no regulamento do imposto de consumo. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1941] (p. 7197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE CONSUMO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |