Decreto-Lei nº 3.013 de 01/02/1941
Decreto-Lei nº 3.013 de 01/02/1941
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Ementa | Aprova alterações feitas no regulamento em vigor para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1941] (p. 2127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1941] (p. 7197, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |