Decreto-Lei nº 3.079 de 27/02/1941

Decreto-Lei nº 3.079 de 27/02/1941

Ementa

Retifica a área transferida ao patrimônio da União pela Prefeitura do Distrito Federal "ex vi" do disposto no número 2 do artigo 2º do decreto-lei n.º 1.146, de 13 de março de 1939.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/03/1941] (p. 5644, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 239, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RETIFICAÇÃO , AREA , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO DA UNIÃO , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente