Decreto-Lei nº 1.146 de 13/03/1939

Decreto-Lei nº 1.146 de 13/03/1939

Ementa

Dispõe sôbre permuta de imóveis entre os patrimônios da União e da Prefeitura do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 101, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , DISPOSITIVOS , PERMUTA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente