Decreto-Lei nº 2.768 de 11/11/1940
Decreto-Lei nº 2.768 de 11/11/1940
|
Ementa | Suspende, até ulterior deliberação, a execução de dispositivo do Decreto-Lei n. 2.538, de 27 de agosto de 1940. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRIBUTOS , REGIME FISCAL , IMPOSTO DO SELO , CARTA , HIPOTESE , DISPENSA , PAGAMENTO , EMBARCAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|