Decreto-Lei nº 2.538 de 27/08/1940
Decreto-Lei nº 2.538 de 27/08/1940
|
Ementa | Dispõe sobre a navegação entre portos e aeroportos nacionais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 005] (p. 279, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PORTO .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , NAVEGAÇÃO , PORTO , AEROPORTO , TERRITORIO NACIONAL .
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, § 2 [Decreto-Lei nº 2.538 de 27/08/1940]
|