Decreto-Lei nº 138 de 02/02/1967
Decreto-Lei nº 138 de 02/02/1967
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a executar obras de Engenharia Rural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1499, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , ENGENHARIA RURAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , APROVAÇÃO , PROJETO , ENGENHARIA RURAL .
REQUISITOS , PRIORIDADE , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ENGENHARIA RURAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , ENGENHARIA RURAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) .
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , ENGENHARIA RURAL .
DEFINIÇÃO , ENGENHARIA RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1967] (p. 8908, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1987] (p. 21988, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 12 [Decreto-Lei nº 138 de 02/02/1967]
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