Decreto-Lei nº 2.350 de 31/07/1987
Decreto-Lei nº 2.350 de 31/07/1987
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Ementa | Dispõe sobre o incentivo fiscal a que se refere a Lei nº 7.554, de 16 de dezembro de 1986, concedido às empresas controladas pela Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS ( Grupo SIDERBRÁS ). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1987] (p. 12189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUÇÃO , AÇO , SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16497, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |