Decreto Legislativo nº 17 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 17 de 25/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 2.350, DE 31 DE JULHO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL A QUE SE REFERE A LEI 7.554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, CONCEDIDO AS EMPRESAS CONTROLADAS PELA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS (GRUPO SIDERBRAS)'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL PDN 10 DE 1988 |
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Catálogo |
SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUÇÃO , AÇO , SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |