Lei nº 7.554 de 16/12/1986
Lei nº 7.554 de 16/12/1986
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Ementa | Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1986] (p. 18922, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PRATINI DE MORAES (PDS/RS) - PL. 7963 DE 1986. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA SIDERURGICA (CONSIDER) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PRODUÇÃO , AÇO .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUÇÃO , AÇO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA DE SIDERURGIA , INDICAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA SIDERURGICA (CONSIDER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1987] (p. 12189, col. 1)
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