Decreto-Lei nº 2.275 de 04/06/1940

Decreto-Lei nº 2.275 de 04/06/1940

Ementa

Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Justiça.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 266, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente