Decreto-Lei nº 1.936 de 30/12/1939
Decreto-Lei nº 1.936 de 30/12/1939
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Ementa | Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1940. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual (LOA) (1940) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 008] (p. 477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DESPESA , RECEITA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1940] (p. 7221, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1940] (p. 12897, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 6 [Decreto-Lei nº 1.936 de 30/12/1939]
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