Decreto-Lei nº 2.214 de 21/05/1940
Decreto-Lei nº 2.214 de 21/05/1940
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Ementa | Altera, sem aumento de despesas, o orçamento do Conselho Nacional de Petróleo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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