DECRETO-LEI N. 2.214 – DE 21 DE MAIO dE 1940
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Conselho Nacional do Petróleo
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. O anexo n. 6, que acompanha o decreto-lei número 1.936, de 30 de dezembro de 1939, na parte relativa ao Conselho Nacional do Petróleo, passa a ter a discriminação constante da tabela anexa à presente lei e que vigorará a partir de 1º de Janeiro do corrente ano.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
A. de Souza Costa.
TABELA ANEXA AO DECRETO-LEI N. 2.214, DE 21 DE MAIO DE 1940
Verbas Fixa Variavel Total
1. Pessoal ............................................. 168:000$0 1.046:650$0 1.214:650$0
2. Material ............................................. – 503:150$0 503:150$0
3. Serviços e encargos........................... – 23.202:200$0 23.202:200$0
4. Eventuais ........................................... – 80:000$0 80:000$0
___________ ____________ ___________
Totais................................... 168:000$0 24.832:000$0 25.000:000$0
__________ ______________ __________
Subconsignação Fixa Variável
Verba 1 – Pessoal
Consignação I – Pessoal permanente.
1. Pessoal em comissão (Decreto-lei n. 842, de 9-11-1938).
Comissão Executiva:
Presidente (padrão R).................................................................. 60:000$0
Vice-presidente (padrão Q) ......................................................... 54:000$0
Conselheiro (padrão Q)................................................................ 54:000$0
Total da Consignação I – Pessoal permanente ............ 168:000$0
Consignação II – Gratificações:
2. Gratificação de representação dos conselheiros (Decreto-lei n. 842, de 9-11-1938)......... 72:000$0
Consignação III – Outras despesas de Pessoal.
3. Para pagamento de gratificações aos funcionários requisitados e aos militares com exercício no Conselho, de remuneração ao pessoal admitido assim como das ajudas de custo e diárias constantes das tabelas respectivas, tudo até o fim do corrente ano ...................................................... 974:650$0
168:000$0 1.046:650$0
Total da Verba 1 – Pessoal .......................... 1.214:650$0
Verba 2 – Material
Consignação I – Diversos
1. Para pagamento das despesas que se fizerem necessárias até o fim do corrente ano... 503:150$0
Total da Verba 2 – Material ..................................................................................... 503:150$0
Verba 3 – Serviços e encargos
Consignação I – Diversos
1. Para pagamento das despesas de carater secreto, com investigações, sindicâncias, coletas de dados e informações (decreto-lei n. 1.143, de 9-3-1939, art. 3º, parágrafo único)............................. 96:000$0
2. Para atender às despesas com serviços de sondagem.............................................. 23.106:200$0
Total da Verba 3 – Serviços e Encargos ............................................................ 23.202:200$0
Subconsignação Fixa Variável
Verba 4 – Eventuais:
Consignação I – Diversos
1. Despesas imprevistas ............................................................................................. 80:000$0
Total da Verba 4 – Eventuais .......................................................................... 80:000$0
24.832:000$0
Total geral........................................................................................... 25.000:000$0