Decreto-Lei nº 2.170 de 06/05/1940
Decreto-Lei nº 2.170 de 06/05/1940
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |