Decreto-Lei nº 2.140 de 15/04/1940
Decreto-Lei nº 2.140 de 15/04/1940
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, verbas orçamentárias do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ISENÇÃO , AUMENTO , DESPESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |