Decreto-Lei nº 2.120 de 14/05/1984
Decreto-Lei nº 2.120 de 14/05/1984
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Ementa | Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1984] (p. 6842, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LEGISLAÇÃO , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .
DEFINIÇÃO , BAGAGEM , EFEITO , TRATAMENTO ADUANEIRO , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .
APLICAÇÃO , REGIME , IMPORTAÇÃO , BENS , QUALIFICAÇÃO , BAGAGEM , AUSENCIA , REQUISITOS , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO ESPECIAL .
NORMAS , TRATAMENTO ADUANEIRO , BAGAGEM , VIAJANTE , PROCEDENCIA , DESTINO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18406, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |