Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983

Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983

Ementa

Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/1983] (p. 8445, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , JUROS , DIVIDENDOS , CADERNETA DE POUPANÇA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PESSOA FISICA , BASE DE CALCULO , SALDO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) .
REVOGAÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REDUÇÃO , PESSOA FISICA , SALDO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) .
EXTENSÃO , FILIAL , EMPRESA ESTRANGEIRA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , RENDIMENTO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983]