Decreto-Lei nº 1.994 de 29/12/1982

Decreto-Lei nº 1.994 de 29/12/1982

Ementa

Cria incentivos à capitalização das empresas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24656, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL , EMPRESA .

Indexação

CRIAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL , CONVERSÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CREDITOS , EMPRESA .
EXCLUSÃO , BENEFICIARIO , CREDITOS , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , EMPRESA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CREDITOS , EMPRESA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL .
CRIAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA .
HIPOTESE , REDUÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , OBRIGATORIEDADE , RESTITUIÇÃO , CREDITOS , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , VARIAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata