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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980

Ementa

DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS A INVESTIMENTOS DE INTERESSE ECONOMICO-SOCIAL, ALTERA O DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1980] (p. 26123, col. 2) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , EMPRESA , INDUSTRIA , EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS , INTERESSE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO AMAZONICA , EMPRESA , CONTROLE , CAPITAL SOCIAL , BRASIL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , TOTAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA FISICA , DOMICILIO , BRASIL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , INTERESSE SOCIAL , INTERESSE , ECONOMIA .
REQUISITOS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MOTIVO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980]